Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

Última atualização: 14 de julho de 2026 · Versão 2026-07-14

Este Acordo de Tratamento de Dados ("DPA") integra os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da Salão & Cia (ROMICAM DO BRASIL LTDA) e regula o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da relação entre o salão parceiro e a plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao contratar a plataforma como salão, o parceiro adere a este DPA.

1. Definições e papéis

• Controlador — o salão parceiro: a quem compete a decisão sobre o tratamento dos dados dos seus clientes (agenda de contatos, agendamentos, histórico, aniversário) que insere ou importa para a plataforma. O salão define a finalidade e é o responsável pela base de dados dos seus próprios clientes;
• Operadora — a Salão & Cia: realiza o tratamento em nome e por conta do Controlador, limitando-se a armazenar, processar e automatizar as comunicações e agendamentos conforme as instruções do salão e as funcionalidades da plataforma;
• Em relação aos dados cadastrais do próprio salão e aos dados de usuários que se cadastram diretamente pela função Marketplace, a Salão & Cia atua como Controladora — situação regida pela Política de Privacidade, não por este DPA.

2. Objeto e finalidade do tratamento

A Operadora tratará os dados pessoais dos clientes do salão exclusivamente para: (i) realizar e confirmar agendamentos; (ii) enviar lembretes, comunicações de fidelidade, campanhas e felicitações de aniversário em nome do salão; (iii) manter o histórico de atendimento; e (iv) prestar as demais funcionalidades contratadas. A Operadora não usará os dados para finalidades próprias distintas da prestação do serviço, nem os comercializará.

3. Obrigações da Operadora (Salão & Cia)

• Tratar os dados apenas conforme as instruções do Controlador e as funcionalidades da plataforma;
• Adotar medidas de segurança técnicas e administrativas (criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso, hospedagem no Brasil — Google Cloud, região southamerica-east1);
• Manter confidencialidade e restringir o acesso à equipe estritamente necessária;
• Auxiliar o Controlador no atendimento às solicitações dos titulares e das autoridades, no limite técnico da plataforma;
• Comunicar ao Controlador, sem demora injustificada, qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares (art. 48 da LGPD);
• Eliminar ou devolver os dados ao término do tratamento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

4. Obrigações do Controlador (salão parceiro)

• Possuir base legal adequada para o tratamento e para as comunicações que dispara (consentimento ou legítimo interesse), respeitando a legítima expectativa dos titulares;
• Garantir a licitude da base de contatos que importa ou insere na plataforma;
• Fornecer aos seus clientes as informações de transparência exigidas pela LGPD;
• Respeitar os pedidos de oposição e descadastro ("PARAR") dos titulares;
• Não inserir na plataforma dados sensíveis desnecessários à finalidade do serviço.

5. Suboperadores

Para operar o serviço, a Operadora se apoia em suboperadores idôneos, entre eles: Google (Firebase — hospedagem/processamento no Brasil), Twilio (mensageria WhatsApp), Meta (Instagram), Anthropic (geração de respostas do assistente, com processamento nos EUA) e o provedor de pagamentos. O Controlador autoriza o uso desses suboperadores, que estão sujeitos a obrigações de proteção de dados compatíveis com este DPA.

6. Direitos dos titulares

As solicitações de titulares (acesso, correção, exclusão, oposição, portabilidade) recebidas diretamente pela Operadora serão encaminhadas ao Controlador quando a decisão couber a ele. A Operadora disponibiliza mecanismos para que o Controlador atenda a esses pedidos, incluindo exclusão e exportação de dados.

7. Transferência internacional

O armazenamento principal ocorre no Brasil. Há transferência internacional para os Estados Unidos no processamento das mensagens pela Anthropic (Claude), com salvaguardas contratuais e técnicas, nos termos do art. 33 da LGPD e conforme detalhado na Política de Privacidade. Os dados não são utilizados para treinamento de modelos de inteligência artificial.

8. Vigência e término

Este DPA vigora enquanto durar a relação entre o salão e a plataforma. Encerrado o contrato, os dados são retidos apenas pelos prazos legais aplicáveis (ver tabela de retenção na Política de Privacidade) e, após, eliminados ou anonimizados. O Controlador pode solicitar a exportação dos dados antes da eliminação.

9. Contato

ROMICAM DO BRASIL LTDA — Salão & Cia
CNPJ 51.560.854/0001-63
Rua Irmã Maria Demétria Kfuri, 46 — Jardim Esplanada
São José dos Campos – SP, CEP 12242-500, Brasil
contato@salaoecia.com.br
Assuntos de proteção de dados (DPO): dpo@salaoecia.com.br